Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE — VotAI

1. COLETA DE DADOS
A VotAI coleta os seguintes dados, conforme o módulo utilizado:
• Dados cadastrais da empresa (CNPJ, razão social, email, telefone);
• Módulo de Votação: dados dos participantes (nome, CPF/documento, email, peso do voto) e registros de votação para fins de auditoria;
• Módulo de Acesso: dados dos convidados (nome, CPF/documento, email, telefone, mesa/assento), código de QR Code e registros de check-in;
• Módulo de Entregas: dados dos compradores (nome, documento, email, telefone, produto, quantidade, endereço quando aplicável), comprovantes de pagamento e registros de entrega;
• Módulo de Pesquisas: respostas de pesquisa (texto, múltipla escolha, escala), dados de identificação do respondente (nome, CPF, celular) quando exigido pela pesquisa, e identificador de dispositivo para evitar duplicatas.

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados são coletados exclusivamente para:
• Permitir a identificação e autenticação dos participantes, convidados e compradores;
• Registrar e contabilizar votos de forma auditável;
• Controlar acesso a eventos e gerar listas de presença;
• Rastrear e comprovar entregas de produtos;
• Coletar e analisar respostas de pesquisas de opinião;
• Gerar relatórios para a empresa contratante;
• Cumprir obrigações legais.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados NÃO são compartilhados com terceiros, exceto:
• Por determinação legal ou judicial;
• Com parceiros de infraestrutura (servidores em nuvem), sob contrato de confidencialidade;
• Com a Justiça Eleitoral (TSE/TRE), quando solicitado formalmente, no caso de pesquisas eleitorais.

4. SEGURANÇA
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso e hash de documentos e dispositivos para preservar a privacidade dos respondentes.

5. PESQUISAS E DADOS PESSOAIS
No módulo de Pesquisas, quando a empresa optar por exigir identificação do respondente (nome, CPF, celular), esses dados são armazenados de forma mascarada (CPF parcial) e com hash criptográfico para evitar duplicatas. A Empresa contratante é responsável por obter o consentimento expresso dos respondentes e garantir que a coleta esteja em conformidade com a LGPD. No caso de pesquisas eleitorais, a Empresa deve observar ainda as normas do TSE sobre tratamento de dados.

6. DIREITOS DO TITULAR
Os titulares dos dados podem solicitar: acesso, correção, eliminação, portabilidade e revogação de consentimento, conforme a LGPD.

7. RETENÇÃO
Os dados são mantidos pelo período contratual e por até 5 anos após o encerramento, para fins de auditoria legal. Dados de pesquisas eleitorais podem ser retidos conforme exigência da legislação eleitoral.

8. CONTATO
Para questões sobre privacidade: contato@mancredi.com.br